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http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC001161.pdf
Tipo de objeto
Produto
Objeto Principal
Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de caraterísticas urbanas para o transporte coletivo de passsageiros
Objetos Secundários
Veículos acessíveis adapatados de característica urbana para o transporte coletivo de passageiro
Normas ABNT e demais
- • Decreto nº 5.296/04 (Regulamenta as Leis nº 10.048, de 08 de novembro de 2000 e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000)
- • Lei nº 9.503/97 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro)
- • Lei nº 9.933/99 (Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro)
- • NBR 14022 (Transporte - Acessibilidade em Veículos de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros)
- • Resolução Conmetro nº 01/93 (Estabelece o Regulamento Técnico de Carroçaria de Ônibus Urbano - Padronização).