Portaria Nº 310/2021

Tipo de objeto

Produto

Objeto Principal

Potência Sonora de Aparelhos de Som e seus Similares

Objetos Secundários

Potência sonora de aparelhos de som e seus similares

Normas ABNT e demais

• Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973.
• Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999.
• Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007.
• Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019.