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INMETRO Regulamento técnico 15/10/2021

Portaria nº 432/2021

Tipo de objeto

Serviço

Objeto Principal

Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos Perigosos

Objetos Secundários

Serviços de aplicação, reparo e reforma de revestimento interno em tanques de carga destinados aos transporte rodoviário de produtos perigosos com uso de resina éster vinílica reforçada com fibra de vidro ou borracha natural ou sintética

Normas ABNT e demais

  • • Resolução ANTT nº 5.947, de 2021, ou substitutivas (Atualiza o Regulamento para o Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares)
  • • Portaria MTE nº 99, de 2004 (Proíbe o processo de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou úmida como abrasivo)
  • • Portaria Inmetro nº 278, de 2021 (Aprova os Requisitos Gerais de Declaração da Conformidade do Fornecedor de Serviços - RGDF Serviços - Consolidado).