• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Serviço
• Escopo: Serviço de Instalação em Postos de Abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV)
• Objeto: Serviço de instalação em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV)
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: NBR 12.236 – Critérios de Projeto, Montagem e Operação de Postos de Gás Combustível Comprimido; NBR ISO 9.001:2000 – Sistemas da Qualidade; Resolução n° 273 do CONAMA de 29 de novembro de 2000; ABNT ISO/IEC Guia 2:1998 - Normalização e Atividades Relacionadas - Vocabulário Geral
• Requisitos para Empresa: O instalador tem responsabilidade técnica, civil e penal pelos serviços que executa nos veículos, não havendo hipótese de transferência dessa responsabilidade. Caso a oficina já possua certificação baseada na ISO 9001 dentro do escopo de montagem, ela fica isenta das auditorias específicas de sistema descritas no Anexo B.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC000947.pdf