Objeto: Isqueiros a gás recarregáveis com reservatórios e/ou corpos manufaturados em polímero (resinas plásticas);Isqueiros a gás descartáveis com reservatórios e/ou corpos manufaturados em polímero (resinas plásticas)
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Norma ABNT NBR ISO 9001:2015;Norma ABNT NBR ISO 9994:2024;Portaria Inmetro nº 140, de 2021, ou substitutiva
Requisitos para Empresa: O fabricante nacional ou o importador devem fabricar e comercializar os isqueiros em estrita conformidade com o regulamento, sendo o responsável exclusivo pela segurança do produto. A empresa deve gerar um Memorial Descritivo com as características do projeto e, em caso de ser alvo da vigilância de mercado, tem um prazo limite de 15 dias para enviar todas as informações requeridas pelo Inmetro.
Escopo: Tubulação Não Metálica Subterrânea para Combustíveis Automotivos
Objeto: Tubos não metálicos subterrâneos para combustível automotivo;
Conexões não metálicas subterrâneos para combustível automotivo;
Transições não metálicas subterrâneos para combustível automotivo;
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Resolução CONAMA nº 273, de 2000, ou substitutiva;Resolução CONANA nº 319, de 2002;Portaria Inmetro nº 200, de 2021, ou substitutiva;ABNT NBR 14722;ABNT NBR 16764
Requisitos para Empresa: O fabricante é responsável por submeter os modelos componentes à certificação compulsória, mantendo processo repetível que resista aos ataques químicos dos combustíveis subterrâneos e garantindo as marcações devidas na fábrica.
Escopo: Componentes dos Sistemas de Descarga, Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis
Objeto: Tubo metálico flexível;
Válvula antitransbordamento;
Válvula de boia flutuante;
Dispositivo para descarga selada;
Válvula de segurança da mangueira para uso em unidade abastecedora;
Câmaras de contenção, fabricadas em polietileno (PE) ou em fibra de vidro (FV);
Câmaras de calçada das câmaras de contenção, fabricadas em polietileno (PE) ou em fibra de vidro (FV);
Câmara de monitoramento do interstício do tanque de parede dupla, fabricadas em polietileno (PE) ou em fibra de vidro (FV);
Flanges de vedação para câmaras de contenção, fabricados em polietileno (PE) ou em fibra de vidro (FV);
Conjunto tampa e aro de câmaras de calçada das câmaras de contenção;
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 200, de 2021, ou substitutiva;ABNT NBR 14867;ABNT NBR 15005;ABNT NBR 15015;ABNT NBR 15118;ABNT NBR 15138;ABNT NBR 15427;ABNT NBR 17031
Requisitos para Empresa: A empresa deve garantir rastreabilidade extrema. É obrigatório exigir do fabricante de polietileno o comprovante de resistência ao tensofissuramento e exigir do fornecedor de partes em borracha que sejam fabricadas com acrilonitrila e butadieno (código M4BK710 A24 B14 EA14 EF11 F21 conforme ASTM D2000).
Escopo: Ensaio de Estanqueidade em Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis - SASC
Objeto: Ensaio de estanqueidade em SASC
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Resolução Conama nº 273, de 2000, ou substitutiva;Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP;ABNT NBR 14639;ABNT NBR 16763;ABNT NBR 16795;NR 6;NR 10;NR 20;NR 33;NR 35
Requisitos para Empresa: A empresa fornecedora do serviço de ensaio deve possuir SGQ auditado e é estritamente obrigada a implementar um controle para a rastreabilidade dos laudos técnicos de estanqueidade emitidos. Este registro deve ficar guardado e disponível por, no mínimo, 5 (cinco) anos a partir da data de emissão.
Escopo: Instalação e Retirada de Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis - SASC
Objeto: Instalação e retirada de SASC
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 200, de 2021, ou substitutiva;Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ensaio de Estanqueidade em Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis - SASC – Consolidado;ABNT NBR 13786;ABNT NBR 14605-1;ABNT NBR 14605-2;ABNT NBR 14605-3;ABNT NBR 14605-4;ABNT NBR 14605-5;ABNT NBR 14605-6;ABNT NBR 14639;ABNT NBR 14973;ABNT NBR 16763;ABNT NBR 16764;ABNT NBR 16795;NR 06;NR 10;NR 15;NR 18;NR 20;NR 33;NR 35
Requisitos para Empresa: O fornecedor de instalação e retirada do SASC detém total responsabilidade técnica, cível e ambiental pelos serviços executados. Deve preencher e encaminhar os documentos "Comunicado de Início de Obra" e o respectivo "Atestado da Instalação e Retirada de SASC".
