• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Serviço
• Escopo: Serviço de Comissionamento em Postos de Abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV)
• Objeto: Serviço de comissionamento em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV)
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: NBR 12.236 – Critérios de Projeto, Montagem e Operação de Postos de Gás Combustível Comprimido; NBR ISO 9001:2000 – Sistemas da Qualidade; Resolução n° 273 do CONAMA de 29 de novembro de 2000; ABNT ISO/IEC Guia 2:1998 - Normalização e Atividades Relacionadas - Vocabulário Geral
• Requisitos para Empresa: O "Comissionador" detém integral responsabilidade técnica, civil e penal referente aos serviços executados, não transferindo esse ônus ao OCP ou Inmetro. O fornecedor deve submeter documentação e manter as instalações técnico-organizacionais que o capacitam para manter a sua licença.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC000949.pdf