• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Processo
• Escopo: Concessões em Florestas Públicas
• Objeto: Florestas públicas
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 14793:2015;ABNT NBR ISO 19011:2018;Portaria INMETRO nº 248, de 25 de maio de 2015;Instrução Normativa IBAMA nº 93, de 03 de março de 2006;Instrução Normativa MMA nº 04, de 11 de dezembro de 2006;Instrução Normativa MMA nº 05, de 11 de dezembro de 2006;Instrução Normativa MMA nº 02, de 27 de junho de 2007;Norma de Execução IBAMA nº 01, de 24 de abril de 2007;Portaria MTE nº 86, de 03 de março de 2005,NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura;Resolução CONAMA nº 406, de 02 de fevereiro de 2009;Resolução CONAMA nº 411, de 06 de maio de 2009;Resolução SFB n° 06, de 07 de outubro de 2010;Resolução SFB nº 20, de 8 de fevereiro de 2013;Resolução SFB nº 38, de 05 de outubro de 2017;Resolução SFB no24, de 06 de março de 2014;Resolução SFB nº 29, de 28 de outubro de 2015;Resolução SFB nº 5, de 7 de dezembro de 2018
• Requisitos para Empresa: As concessionárias que atuam nas florestas públicas devem cumprir as diretrizes técnicas para elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) do IBAMA. A empresa auditora deve comprovar o atendimento aos critérios de qualificação técnica dos auditores florestais, observando estritamente a NR 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Exploração Florestal).
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002712.pdf