• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Tanques Aéreos de Armazenamento de Derivados de Petróleo e Outros combustíveis
• Objeto: Tanques aéreos de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Lei nº. 9933/1999;Lei nº. 8078/1990;Resolução CONAMA 273:2000;Resolução CONAMA 319: 2002;Resolução Conmetro n.º 04/2002;Portaria Inmetro nº 73/2006;ABNT NBR ISO 9001:2008;ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005;ABNT NBR 15461:2007;ABNT NBR13312:2007;ABNT NBR13782:2001;ABNT NBR ISO/IEC 17025:2006;FOR-Dqual-144
• Requisitos para Empresa: Requer a implantação de um Sistema de Gestão da Qualidade severo. É terminantemente obrigatório que a empresa mantenha um livro de registros contendo os dados rastreáveis de cada Plaqueta com o Selo de Identificação (série, modelo e identificação do cliente), disponível para fiscais por, pelo menos, 5 anos.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC001442.pdf