• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Etiquetagem de Produtos Têxteis
• Objeto: Produto Textil
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis (Anexo da Portaria Inmetro nº 118/2021); Decreto n° 10.139/2019; Portaria Inmetro n° 2/2017
• Requisitos para Empresa: Os fabricantes, importadores e comerciantes têm a obrigação legal de disponibilizar no mercado apenas produtos têxteis que apresentem etiqueta compatível com as regras vigentes no Mercosul. O fornecedor é responsável por garantir que as informações de composição, origem e instruções de cuidados estejam claras e afixadas em caráter permanente.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002713.pdf