• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada
• Objeto: Caldeiras; Vaso de pressão;
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR ISO 16528-1:2008 – versão corrigida 2015; ABNT NBR ISO 16528-2:2008; ABNT NBR NM ISO 9712:2014; ABNT NBR 6123:1988 – versão corrigida 2:2013; NR-13 Caldeiras e Vasos de Pressão; Portaria Inmetro nº 200, de 2021; ABNT NBR 5426:1985 – versão corrigida 1989
• Requisitos para Empresa: O fabricante deve operar sob Códigos de Construção rigorosos voltados à fabricação de caldeiras e vasos de pressão. Os equipamentos e os instrumentos de medição utilizados nas inspeções e nos ensaios que são realizados diretamente nas instalações do fabricante devem atender estritamente às exigências descritas no Anexo C do regulamento.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002717.pdf