• Natureza do Regulamento: Voluntário
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Artigos para Festas
• Objeto: Babado descartável para bolo;Bandeja descartável;Canudo descartável;Embalagem para cup cake descartável;Enfeite de bolo não comestível;Forminha para doce descartável;Fundo ou forro usado em forminhas para doces descartáveis;Guardanapo descartável;Papel para embrulhar bala descartável;Talher descartável;Vela de aniversário não faiscante, que se apaga mediante o sopro;Pote descartável;Prato descartável;Chapeuzinho de aniversário descartável, predominantemente de papel ou papelão, coloridos ou com motivos infantis;Colar e pulseira descartável, predominantemente de papel ou papelão, coloridos ou com motivos infantis;Colar luminoso ou descartável;Língua de sogra;Máscara facial ou semifacial descartável, predominantemente de papel ou papelão, coloridas ou com motivos infantis;Pulseira luminosa ou de papelão ou pulseira mola;Enfeite de mesa descartável ou não, somente com motivos infantis, que são dispostos sobre a mesa de bolo e convidados, exceto aqueles confeccionados em material isopor;Toalha de mesa descartável, somente com motivos infantis;Convite para Festa de Aniversário, somente com motivos infantis;Copos plásticos descartáveis (injetados ou termoformados) coloridos por jateamento de tinta ou com motivos infantis;Copos descartáveis de papel ou papelão, coloridos ou com motivos infantis
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP;ABNT NBR 13883:2015
• Requisitos para Empresa: A empresa (fornecedor ou embalador) deve manter responsabilidade e apresentar ao avaliador os memoriais descritivos contendo as matérias-primas empregadas e os laudos de produção. Nas embalagens, devem constar obrigatoriamente a faixa etária correta, a logomarca da procedência e a frase "GUARDAR ESTA EMBALAGEM PARA EVENTUAIS CONSULTAS".
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002718.pdf