• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Bijuterias e Joias
• Objeto: Bijuteria e Joia, de uso adulto ou infantil, vendidos ou entregues em forma de brinde, de forma isolada ou como parte integrante de outro produto.
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999; Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
• Requisitos para Empresa: O fornecedor detém responsabilidade integral em relação aos produtos finais e tem a liberdade de adotar os próprios mecanismos de controle, independentemente de os ensaios serem feitos diretamente na matéria-prima.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002714.pdf