• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos
• Objeto: Equipamentos para o transporte rodoviário de produtos perigosos
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Resolução ANTT nº 5.947, de 2021 ou substitutiva; Resolução Contran nº 593, de 2016 ou substitutiva; Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado;Portaria Inmetro nº 432, de 2021 ou substitutiva; Portaria Inmetro nº 445, de 2021 ou substitutiva; Portaria Inmetro nº 235, de 2021 ou substitutiva; Portaria Inmetro nº 49, de 2022 ou substitutiva; ABNT NBR 7500:2020; ABNT NBR 14105-1:2013; ABNT NBR 15209:2005; ABNT NBR 11767:1986; ABNT NBR 15216:2010; ABNT NBR 12274:2010; ABNT NBR 11413:2011; ABNT NBR 5533:1988; ABNT NBR 11412:2011; ABNT NBR 6070:2002; Código ASME:2019 (Seção VIII, Divisão l); Código ASME:2-19 (Seção V - Artigo 11); ASTM E 1067:2018; ASTM D 2563:2000; ASTM D 3486:1985; ASTM D 2240:2015; ASTM D1566:2020; ISO 1496-1:2013; ISO 18119:2018; The Chlorine Institute - Pamphlet 49:2018; NR 1 do MTP
• Requisitos para Empresa: O Organismo de Inspeção Acreditado em Produtos Perigosos (OIA-PP) deve possuir um Local de Inspeção (LI) aprovado, com área livre de no mínimo 20 metros para veículos rebocados e 15 metros para automotores. A empresa tem que possuir um corpo técnico formalmente registrado no Crea ou CRT/CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais) e guardar a rastreabilidade dos documentos emitidos por no mínimo 3 anos.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002943.pdf