• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Andadores Infantis
• Objeto: Andador infantil
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 200, de 2021; ABNT NBR NM 300-1: Versão Corrigida 2011; ABNT NBR NM 300- 2:2002; ABNT NBR NM 300-3: 2002 Versão Corrigida 2011; ABNT NBR NM 300- 6:2004; ABNT NBR 5426:1985; ABNT NBR 16311:2014
• Requisitos para Empresa: O fabricante em território nacional classificado formalmente como Micro e Pequena Empresa (MPE) ou Microempreendedor Individual (MEI) pode simplificar as obrigações de auditoria burocrática optando pelo Modelo de Certificação 2. Para importadores, atacadistas e grandes fabricantes, exige-se o Modelo 5 ou 1b, acompanhado do envio completo do Memorial Descritivo de cada versão de andador comercializado.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002720.pdf