• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Disjuntores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas
• Objeto: Disjuntor
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 5410:2004;ABNT NBR 5426:1985;ABNT NBR 5459:1987;ABNT NBR NM 60898: 2004;ABNT NBR IEC 60947-1: 2013;ABNT NBR IEC 60947-2: 2013;ABNT NBR 5426: 1985 Errata 1: 1989;ABNT NBR ISO 9001:2015;Portaria Inmetro nº 200, de 2021
• Requisitos para Empresa: O fabricante deve operar um Sistema de Gestão da Qualidade robusto, realizar e manter os registros dos ensaios de rotina em cada modelo produzido (como a verificação da calibração). O fornecedor também tem o dever de disponibilizar os valores declarados referentes à curva I²t, que devem ser confirmados com exatidão pelo OCP em ensaios de laboratório.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002958.pdf