• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil
• Objeto: Cartões Criptográficos; Leitoras de Cartões Inteligentes; Tokens Criptográficos; Módulo de Segurança Criptográfica;
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP;Normativo ICP-Brasil - DOC-ICP-01.01;Manual de Conduta Técnica 1 – Volume I;Manual de Conduta Técnica 1 – Volume II;Manual de Conduta Técnica 2– Volume I;Manual de Conduta Técnica 2 – Volume II;Manual de Conduta Técnica 3 – Volume I;Manual de Conduta Técnica 3 – Volume II;Manual de Conduta Técnica 7 – Volume I;Manual de Conduta Técnica 7 – Volume II
• Requisitos para Empresa: O fornecedor deve submeter a tecnologia a um processo de atestação do grau de confiança criptográfica. Em casos de suspensão ou cancelamento do atestado, o OCP tem a obrigação de comunicar o fato ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002721.pdf