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Portaria Inmetro nº 131/2022

  • Natureza do Regulamento: Compulsório
  • Tipo de documento: Regulamento técnico
  • Tipo de objeto: Produto
  • Escopo: Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos
  • Objeto: Cabos de potência com isolação sólida extrudada de cloreto de polivinila (PVC) ou polietileno (PE) para tensão de 1 kV, inclusive; Cabos e cordões flexíveis com isolação extrudada de polietileno clorossulfonado (CSP) para tensões até 500 V; Cabos e cordões flexíveis isolados com policloreto de vinila (PVC), para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500 V, inclusive; Cabos flexíveis isolados com borracha etilenopropileno (EPR) para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500 V, inclusive; Cabos de potência e condutores isolados sem cobertura, com isolação extrudada e com baixa emissão de fumaça para tensões até 1 kV, inclusive; Cordões torcidos flexíveis para tensões até 300 V, inclusive; Condutores isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais até 450/750 V, inclusive (condutores isolados - sem cobertura - para instalações fixas); Cabos isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais até 450/750 V, inclusive (cabos flexíveis); Cabos flexíveis isolados com borracha de silicone unipolares sem cobertura e multipolares com cobertura, resistentes ao calor, para tensões nominais até 450/750 V, inclusive; Cabos isolados com compostos elastoméricos termofixos, para tensões nominais até 450/750 V, inclusive (cabos isolados com borracha de silicone com trança, resistentes ao calor); Cabos isolados com compostos elastoméricos termofixos, para tensões nominais até 450/750 V, inclusive (cordões e cabos flexíveis).
  • Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 5111:1997; ABNT NBR 5118:2007; ABNT NBR 5368:1997; ABNT NBR 5410:2004 Versão Corrigida:2008; ABNT NBR 5426:1985 Versão Corrigida:1989; ABNT NBR 6251:2018; ABNT NBR 6813:1981; ABNT NBR 6814:1986 Versão Corrigida:2001; ABNT NBR 6881:2010; ABNT NBR 7288:2018; ABNT NBR 7312:2020; ABNT NBR 9311:2014; ABNT NBR 9511:2019; ABNT NBR 11633:1990; ABNT NBR 11137:2017; ABNT NBR 13248:2014 Versão Corrigida:2015; ABNT NBR 14633:2015; ABNT NBR 14897:2002; ABNT NBR 14898:2002; ABNT NBR 15717:2009; ABNT NBR NM 243:2009; ABNT NBR NM 244:2011; ABNT NBR NM 247-1:2002 Versão Corrigida:2011; ABNT NBR NM 247-3:2002 Versão Corrigida:2002; ABNT NBR NM 247-5:2009; ABNT NBR NM 280:2011; ABNT NBR NM 287-1:2009; ABNT NBR NM 287-2:2009; ABNT NBR NM 287-3:2009; ABNT NBR NM 287-4:2009; ABNT NBR NM IEC 60332-1:2005; ABNT NBR NM IEC 60811-1-1:2001; IEC 60227-1:2007; IEC 60227-4:1992 + AMD1:1997 CSV; IEC 60227-5:2011; IEC 60228:2004; IEC 60245-1:2003 + AMD1:2007 CSV; IEC 60245-3:1994 / AMD2:2011; IEC 60245-8:1998 + AMD1:2003 + AMD2:2011 CSV; Portaria Inmetro n° 382, de 2010; ABNT NBR 10495:2010; ABNT NBR 11300:1990; ABNT NBR 12139:1991; ABNT NBR NM 247-2:2002 Versão Corrigida:2011; ABNT NBR NM 274:2001 + Errata 1:2004; ABNT NBR NM IEC 60332-3- 10:2005; ABNT NBR NM IEC 60332-3- 21:2005; ABNT NBR NM IEC 60332-3- 22:2005; ABNT NBR NM IEC 60332-3- 23:2005; ABNT NBR NM IEC 60332-3- 24:2005; ABNT NBR NM IEC 60332-3- 25:2005; ABNT NBR NM IEC 60811-1- 2:2001; ABNT NBR NM IEC 60811-1- 3:2001 Errata 1:2008; ABNT NBR NM IEC 60811-1- 4:2003; ABNT NBR NM IEC 60811-2- 1:2003; ABNT NBR NM IEC 60811-3- 1:2005; ABNT NBR NM IEC 60811-3- 2:2005; IEC 60245-2:1998; IEC 60332-1:2015; IEC 60332-3:2018; IEC 60719:1992; IEC 60811-1-4 Amd.2 Ed. 1.0 b; IEC 60811-2-1; IEC 60811-3-1 Amd.2 Ed. 1.0 b; IEC 60811-3-2 Amd.2 Ed. 1.0 b; Portaria Inmetro n° 200, de 2021
  • Requisitos para Empresa: A fabricante deve operar por meio do conceito de família (agrupando produtos de mesma unidade fabril e características construtivas). A empresa deve gravar nas duas faces laterais das bobinas e carretéis o nome/marca, origem da indústria, tensão de isolamento, seção nominal, número da norma de referência e comprimento, além de submeter o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) à auditoria de manutenção contínua pelo OCP.
  • Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002952.pdf