• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado
• Objeto: Barra de aço destinada a armadura para estrutura de concreto armado Fio de aço destinado a armadura para estrutura de concreto armado
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Norma ABNT NBR 7477:1982; Norma ABNT NBR 7480:2024; Portaria Inmetro n° 200, de 2021
• Requisitos para Empresa: A empresa (fabricante ou importadora) deve indicar um Responsável Técnico formalmente vinculado, legalmente habilitado e registrado no respectivo órgão de classe. A empresa deve manter um controle estatístico da inspeção contínua da produção (avaliando no mínimo 30 a 200 amostras a cada 3 meses). Produtos importados ficam sujeitos a regime de licenciamento não automático.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002723.pdf