• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos
• Objeto: Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (Módulo); Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (controlador de carga); Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (inversor); Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (bateria);
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 140/2021;ABNT NBR 10899;Resoluções normativas vigentes, publicadas pela Aneel ;RTQ;IEC 61215-1:2021;IEC 61215-1-1:2021;IEC 61215-1-2:2021;IEC 61215-1-3:2021;IEC 61215-1-4:2021;IEC 61215-2:2021;IEC 61427- 2:2015;IEC 61427-1:2013;IEC 62619:2017;IEC 62620:2014;ABNT NBR 14198:2017;ABNT NBR 14199:2018;ABNT NBR 14202:1998;ABNT NBR 14203:2015;ABNT NBR 14205:2018;ABNT NBR 14206:2014;ABNT NBR 16767:2019;ABNT NBR 16975:2021;ABNT NBR 16976:2021;ABNT NBR 16149:2013;IEC 62109-2:2011;IEC 62891:2020;CISPR 11:2015;CISPR 11:2015/AMD2:2019;IEC 61000-3-11:2000;IEC 61000-3-3:2013;IEC 63027:2023;ABNT NBR 15204:2005;IEC 61000-4-30:2015;IEC 61000-6-3:2006;IEC 61000-6-3:2006/AMD1:2010;IEC 61000-6-3:2020;IEC 61000-6-4:2006;IEC 61000-6-4:2006/AMD1:2010;IEC 61000-6-4:2018;ABNT NBR 16150:2013;ABNT NBR IEC 62116:2012;CISPR 11:2015/AMD1:2016 ;IEC 62920:2017;IEC 62920:2017/AMD1:2021;ABNT NBR IEC/CISPR 11:2020
• Requisitos para Empresa: O processo é via Declaração da Conformidade do Fornecedor. A empresa deve encaminhar os produtos para laboratórios de 3ª parte (nacionais ou estrangeiros acreditados), preencher detalhadamente a Planilha de Especificação Técnica (PET) por modelo e arcar com as obrigações da declaração legal de segurança e eficiência.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002957.pdf