• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular
• Objeto: Inspeção de segurança veicular de veículos rodoviários automotores com sistema de gás natural veicular - RTQ n° 37
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Resolução Contran nº 292, de 2008 ou substitutiva;Portaria Denatran nº 27, de 2017 ou substitutiva;Portaria Inmetro nº 50, de 2009 ou substitutiva;Portaria Inmetro nº 436, de 2021;Regulamento Técnico da Qualidade e Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalação de Sistemas de Gás Natural Veicular -Consolidado;Regulamento Técnico da Qualidade e Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular - Consolidado;Regulamento Técnico da Qualidade e Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular - Consolidado;ABNT NBR NM ISO 11439:2019;ABNT NBR 14040 (Partes 1 a 12);ABNT NBR 11353-1:2020;ABNT NBR 11353-2:2020;ABNT NBR 11353-3:2020;ABNT NBR 11353-4:2020;ABNT NBR 11353-5:2020;ABNT NBR 11353-6:2020;ABNT NBR 12176:2010;ABNT NBR ISO/IEC 17000:2021;ABNT NBR ISO/IEC 17020:2012;ASTM A36/A36M-01:2019;NR 1 do MTP(Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais)
• Requisitos para Empresa: Os Organismos de Inspeção Acreditados (OIA-SV) devem possuir área física apropriada (plana e coberta), manter quadro de profissionais capacitado e registrado (Responsável Técnico e inspetores), e operar equipamentos calibrados rastreáveis à RBC (como frenômetro, analisador de gases e opacímetro).
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002963.pdf