• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Serviço
• Escopo: Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
• Objeto: Serviço de requalificadoras de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP;ABNT NBR ISO 11623:2008;ABNT NBR 15574:2008;ABNT NBR 15057:2016;ABNT NBR 8865:2020
• Requisitos para Empresa: A empresa requalificadora deve manter infraestrutura e procedimentos padronizados e é a única responsável técnica pelas inspeções e manutenções feitas nas oficinas em recipientes de Gás Liquefeito de Petróleo.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002737.pdf