• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Cadeiras de Alimentação para Crianças
• Objeto: Cadeira de alimentação para crianças
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP;ABNT NBR ISO 9001:2015 ;ABNT NBR NM 300-1:2011 ;ABNT NBR NM 300-2:2004 ;ABNT NBR NM 300-3:2011 ;ABNT NBR 15991-1:2011;ABNT NBR 15991-2:2011 ;ABNT NBR 9176:2016
• Requisitos para Empresa: Operar mediante SGQ e comprovar documentação técnica detalhada. Fabricantes e importadores devem manter canais de comunicação com o consumidor na caixa e evidenciar nas etiquetas do produto e nos manuais obrigações como: “IMPORTANTE LER COM ATENÇÃO E GUARDAR PARA EVENTUAIS CONSULTAS”.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002744.pdf