• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator Integrado à Base (válida até 31/12/2026)
• Objeto: Lâmpada fluorescentes compactas com reator integrado à base
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 14538:2000;ABNT NBR 14539:2000;ABNT NBR 14671:2001;ABNT NBR IEC 60061- 1:1998;ABNT NBR IEC CISPR 15/96-03 - 2020;IEC 60901- 2017/AMD 6;Regulamentação Técnica para Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão;Portaria Inmetro nº 140, de 2021
• Requisitos para Empresa: O fornecedor deve submeter as lâmpadas a ensaios que comprovem seus parâmetros em laboratório, preenchendo a Planilha de Especificações Técnicas (PET) e informando obrigatoriamente na embalagem a tensão, a potência declarada e a potência da lâmpada incandescente equivalente.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002901.pdf