• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Registro do Peso Bruto Total (PBT) e da Capacidade Máxima de Tração (CMT)
• Objeto: veículos rodoviários de transporte de cargas, de produtos perigosos, de tração e de transporte coletivo de passageiros com PBT maior que 35.000 N (3.500 kgf)
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Lei nº 13.874/2019;Lei nº 9.503/1997;Lei nº 9.933/1999;ABNT NBR 15.570;ABNT NBR 5.891;ABNT NBR ISO 1.585
• Requisitos para Empresa: O fabricante do motor deve declarar a potência e o torque exatamente conforme estipulado na norma de ensaio ABNT NBR ISO 1.585.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002976.pdf