Portaria Inmetro nº 202/2021
- Natureza do Regulamento: Compulsório
- Tipo de documento: Regulamento técnico
- Tipo de objeto: Produto
- Escopo: Componentes de Bicicleta de Uso Adulto
- Objeto: Cordoalha de bicicleta de uso adulto; Niple de bicicleta de uso adulto; Conjunto de freio de bicicleta de uso adulto; quadro rígido de bicicleta de uso adulto; pedivela de bicicleta de uso adulto; Aro de bicicleta de uso adulto; guidão de bicicleta de uso adulto; Raio de bicicleta de uso adulto; Câmara de ar para pneu de bicicleta de uso adulto; Garfo rígido de bicicleta de uso adulto; Pedal de bicicleta de uso adulto; suporte de guidão de bicicleta de uso adulto; garfo de suspensão de bicicleta de uso adulto;
- Normas técnicas e outros documentos referenciados: Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP;Norma ABNT NBR 5426:1985;ABNT NBR 14714:2013;ABNT NBR 15444:2013;ABNT NBR 9295:2014;ABNT NBR 14732:2013;ABNT NBR 8023:2013;ABNT NBR 8024:2013;ABNT NBR 8691:2013;ABNT NBR 8692:2013;ABNT NBR 14713:2014;ABNT NBR 15557:2014;ABNT NBR 15966:2014;ABNT NBR 14868:2015
- Requisitos para Empresa: A fabricante tem que providenciar os projetos com fotos/descrições e agrupar os componentes em famílias de certificação (conforme o tipo construtivo e diâmetro).
- Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002761.pdf