• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Tanque de Armazenamento Subterrâneo de Combustível
• Objeto: Tanque de armazenamento subterrâneo de combustível
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 200, de 2021, ou substitutiva;ABNT NBR 16161;ABNT NBR 16713
• Requisitos para Empresa: O fabricante deve operar sob um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) estruturado. É obrigatório que a empresa mantenha o registro do controle sequencial de emissão do Selo de Identificação da Conformidade (na forma de plaqueta), contendo dados rastreáveis do tanque, identificação do cliente e a assinatura do responsável técnico.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC003094.pdf