• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Pino-Rei
• Objeto: Pino-rei rodoviário destinado ao transporte de produtos perigosos
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR NM ISO 4086:2006;ABNT NBR NM ISO 337:2001;ABNT NBR NM ISO 8716:2001;ABNT NBR ISO/IEC 9001:2015;ABNT NBR 5426:1985 Versão Corrigida 1989;Portaria Inmetro nº 200, de 2021
• Requisitos para Empresa: A empresa possui a responsabilidade exclusiva pela segurança no transporte. Ela deve fornecer, para análise do OCP, o Memorial Descritivo do projeto, indicando matérias-primas e tratamentos, além de desenhos técnicos com o número da revisão, massa e limites de tolerância de fabricação devidamente assinados pelo Responsável Técnico.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002764.pdf