• Natureza do Regulamento: Voluntário
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Processo
• Escopo: Contagem de Passageiros de Veículos de Transporte
• Objeto: Serviço de transporte
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP;ABNT NBR ISO 10012
• Requisitos para Empresa: O fornecedor que gerencia ou opera os trens e as frotas rodoviárias do serviço de transporte tem o dever de apresentar documentações do traçado, rotas, tecnologia das estações e submeter ao órgão as provas relativas aos equipamentos de monitoramento embarcados, possuindo controle por Sistema de Gestão de Medição (SGM).
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002407.pdf