• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Preservativos Masculinos
• Objeto: Preservativo masculino
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 200, de 2021;Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n°62, de 2008, ou substitutiva;ABNT NBR ISO 9001
• Requisitos para Empresa: A empresa deve fornecer o Memorial Descritivo e as especificações rigorosas do projeto, incluindo embalagem primária, embalagem de consumo e bula. A qualidade e nitidez das marcações são de responsabilidade do fornecedor, que deve garantir que não sumam com o atrito.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002780.pdf