• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Condicionadores de Ar
• Objeto: Condicionador tipo split; Condicionador tipo janela;
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 140, de 2021;Norma técnica ISO 5151:2017;Norma técnica ISO 16358-1:2013;Norma técnica IEC 60335-1: 2010 (edição 5.0);Norma técnica IEC 60335-1: 2016 (edição 5.2);Norma técnica IEC 60335-2-40:2013 (edição 5.0);Norma técnica IEC 60335-2-40:2018 (edição 6.0);Norma técnica IEC 62301:2011
• Requisitos para Empresa: A empresa deve elaborar uma Declaração da Conformidade do Fornecedor por família de produtos. Os manuais de instruções e de instalação devem estar obrigatoriamente redigidos em Língua Portuguesa. As unidades de medida em toda a documentação devem ser expressas conforme o Sistema Internacional de Unidades (unidades adicionais podem ser usadas entre parênteses).
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002783.pdf