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Portaria Inmetro nº 299/2021

  • Natureza do Regulamento: Compulsório
  • Tipo de documento: Regulamento técnico
  • Tipo de objeto: Produto
  • Escopo: Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar
  • Objeto: Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim
  • Normas técnicas e outros documentos referenciados: IEC 60335-1:2016 (Ed. 5.2);IEC 60335-2-80:2015 (Ed. 3.0);Portaria Inmetro nº 200, de 2021, ou substitutiva
  • Requisitos para Empresa: A fábrica deve utilizar SGQ sólido (ISO 9001), preencher a Planilha de Especificações Técnicas (PET) atestando os limites do motor elétrico, e assegurar que manuais em idioma português (com regras sobre conservação e perigos) acompanhem o aparelho na caixa.
  • Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002799.pdf