Portaria Inmetro nº 299/2021
- Natureza do Regulamento: Compulsório
- Tipo de documento: Regulamento técnico
- Tipo de objeto: Produto
- Escopo: Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar
- Objeto: Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim
- Normas técnicas e outros documentos referenciados: IEC 60335-1:2016 (Ed. 5.2);IEC 60335-2-80:2015 (Ed. 3.0);Portaria Inmetro nº 200, de 2021, ou substitutiva
- Requisitos para Empresa: A fábrica deve utilizar SGQ sólido (ISO 9001), preencher a Planilha de Especificações Técnicas (PET) atestando os limites do motor elétrico, e assegurar que manuais em idioma português (com regras sobre conservação e perigos) acompanhem o aparelho na caixa.
- Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002799.pdf