• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Chupetas
• Objeto: Chupeta
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 200, de 2021;Lei nº 11.265, de 2006;Resolução Anvisa RDC nº 221, de 2002;Resolução Anvisa RDC nº 81, de 2008;Norma ABNT NBR 5426:1985;Norma ABNT NBR 10334:2020
• Requisitos para Empresa: O fabricante deve operar mediante a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade baseado na ISO 9001 (controlando planejamento, provisão de materiais não-tóxicos e saídas do produto). Deve manter a rastreabilidade integral da chupeta.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002804.pdf