• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Brinquedos
• Objeto: ESTA LISTA NÃO ESGOTA O ESCOPO DE ABRANGÊNCIA DESTE REGULAMENTO; Acessórios de moda e joias de fantasias; Animais ou bichinhos em borracha; Balões de encher / bolas de festa; Bambolê; Bancadas de ferramentas de brinquedo e ferramentas; Barracas, casas ou cabanas; Todos os tipos de bolas para brincar; Bolhas de sabão; Boliches, jogos de bocha, jogos de argolas; Bolsas de brinquedo; Bonecas bebês; Bonecos e animais com movimento vai e vem; Bonecas e bichinhos de primeira idade; Bonecas leves e vestidas; Bonecos interativos para vídeo game; Brinquedos animados que rolam; Brinquedo aquático; Bicicleta de brinquedo; Brinquedos de pelúcia ou tecido; Brinquedos animados mecânicos; Brinquedo de apertar; Brinquedos de Balanço; Brinquedos de construção com peças; Brinquedos de habilidade e destreza eletroeletrônicos; Brinquedo de mão; Brinquedo de mesa e de chão; Brinquedo com projétil com energia armazenada; Brinquedo com projétil sem energia armazenada; Brinquedo de puxar, impulsionar, empurrar e rolar; Brinquedos e objetos transformáveis; Brinquedo funcional; Brinquedo inflável portátil; Brinquedo macio com enchimento; Brinquedo operado com pilhas (bateria); Brinquedos ou acessórios que simulam profissões; Brinquedos para areia; Brinquedo para o banho; Brinquedos próximos ao ouvido; Brinquedos que simulam locais públicos; Caixas, arcas e baús para guardar brinquedos; Caixas de encaixe de formas e cores; Caixas de música para primeira idade; Carimbos para brincadeira; Carrinhos; Carrinho de rolimã; Carrinhos para os primeiros passos; Casa de bonecas; Chaveiros; Chocalho; Chupetas de brinquedo; Circuitos / pistas; Coleções de jogos; Contas, anéis ou pirâmides com eixo central; Cordas de pular; Cubos e formas para empilhar; Dispenser lúdicos para alimentos; Embalagens de brinquedos; Embalagens em geral; Eletrodomésticos de brinquedo; Equipamentos esportivos de brinquedo; Equipamentos modelo playground em tamanho reduzido; Espoletas; Arco, flecha e catapulta de brinquedo; Fantoches ou Marionetes de mão ou de dedo; Instrumentos de sopro de brinquedo para festas, torcidas e datas comemorativas; Instrumentos musicais eletrônicos de brinquedo; Instrumentos musicais manuais de brinquedo; Ioiô; Jogos da sorte; Jogos de Bilhar, Críquete, Mini Golfe, Pebolim, Futebol de Mesa e assemelhados; Jogos com cartas / cartas de brinquedo avulsas / baralhos de brinquedo; Jogos de desenho; Jogos de embutir em plástico; Jogo de esmaltagem vítrea; Jogos de estratégia para crianças; Jogos de habilidade e destreza; Jogo de moldagem de gesso; Jogo de modelar de PVC plastificado, endurecível em forno; Jogo de moldagem de plástico; Jogos de números e letras; Jogos de percurso; Jogo de revelação de fotografia; Jogos de simulação, conquistas e interpretação; Jogos de sociedade; Jogos de sorte ou azar; Jogo de vídeo portátil; Jogos enciclopédicos; Jogos químicos; Jogo químico suplementar; Jogos sociais de estratégia, com merchandising de marcas do universo adulto; Kits para montagem; Lanternas com imagens; Livros brinquedos; Lousas / quadros mágicos, verdes e negros de brinquedo; Maquiagem de boneca; Massa de modelar; Máscaras; Miniaturas de figuras simples; Móbiles; Modelos técnicos para montar; Móveis de brinquedo; Mordedor; Mosaicos; Objetos voadores; Obstáculos e percursos; Patinete; Patins ou roller de brinquedo; Peças de brinquedo para cabelo e bijuterias; Petecas; Pernas de pau de brinquedo; Personagens do universo infantil; Pião; Pingue-pongue, jogo de tênis e raquetes de praia de brinquedo; Pipa; Piscina ou banheira inflável infantil; Pistola d’água; Quadros de atividades para berços; Relógios de brinquedo; Skate de brinquedo; Tapetes lúdicos; Tatuagens temporárias para crianças; Vant / Drones; Veículos com pedais, triciclos, karts e “tico-ticos”; Veículos elétricos ou a bateria no tamanho da criança; Veículos para encher e esvaziar; Veículos sem pedais; Quadro branco; Quebra-cabeças ou puzzels; Hand spinner; Brinquedos Científicos e de Robótica; Brinquedos a base de massa gelatinosa, espuma ou goma; Kits de pintura para personalizar; Maquetes e modelos
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Norma ABNT NBR NM 300-1:2011;Norma ABNT NBR NM 300-2:2004;Norma ABNT NBR NM 300-3:2011;Norma ABNT NBR NM 300-4:2004;Norma ABNT NBR NM 300-5:2004;Norma ABNT NBR NM 300-6:2004;Norma ABNT NBR 13793:2012;Norma ABNT ISO/TR 8124-8:2017;Norma IEC 60825-1:2014;Portaria Inmetro nº 200, de 2021;Norma ABNT NBR 5426:1989;Norma ABNT NBR 11786:1998;Norma ABNT NBR 16040:2018
• Requisitos para Empresa: O fornecedor deve adequar de forma clara a marcação e as advertências sobre a faixa etária em suas embalagens (utilizando expressões como "a partir de" ou símbolos com o contorno da face). Caso o brinquedo se assemelhe a uma arma de fogo, a empresa tem a obrigação de incluir a marcação ou identificação visual específica estipulada pela norma.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002801.pdf