• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Serviço
• Escopo: Fornecedor de Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate)
• Objeto: Fabricante de dispositivo de acoplamento mecânico (Engate) - serviço; Fabricante de dispositivo de acoplamento mecânico (Engate) -produto;
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Resolução Contran nº 197, de 2006, ou substitutiva;Requisitos Gerais de Declaração da Conformidade do Fornecedor de Serviço – RGDF Serviços;Norma ABNT NBR ISO 3732:2006;Norma ABNT NBR ISO 3853:1998;Norma ABNT NBR 16122:2012
• Requisitos para Empresa: A infraestrutura de prestação de serviços deve possuir, no mínimo, 1 responsável operacional, 1 montador e 1 auxiliar administrativo, com vínculos devidamente comprovados. A empresa deve manter relatórios de calibração para seus equipamentos, contratos de prestação de serviços terceirizados (se houver) e preencher rigorosamente a Lista de Autoverificação (LAV).
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002802.pdf