• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Refrigeradores e Assemelhados
• Objeto: Refrigerador de uso doméstico; Congelador de uso doméstico; Combinado de uso doméstico;
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 140, de 2021;Norma técnica IEC 62552:2007 (Ed. 1.0);Norma técnica IEC 62552-1:2015 + A1:2020 (Ed.1.1);Norma técnica IEC 62552-2:2015 + A1:2020 (Ed. 1.1) ;Norma técnica IEC 62552-3:2015 + A1: 2020 (Ed. 1.1) ;Norma técnica IEC 60335-1:2010 + A1:2013 + A2: 2016 (Ed. 5.2);Norma técnica IEC 60335-2 24:2010 + A1:2012 (Ed. 7.1) ;Norma técnica IEC 60335-2-24:2010 + A1:2012 + A2:2017 (Ed. 7.2); Norma técnica IEC 60335-2-24:2020 (Ed. 8.0)
• Requisitos para Empresa: Utiliza o mecanismo de Declaração do Fornecedor. A empresa se responsabiliza integralmente pelo desempenho e pela segurança declarada. Deve informar o volume interno útil e total com base em cálculos regulamentados e garantir assistência técnica.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002813.pdf