• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Dispositivos para Transposição de Fronteira
• Objeto: Dispositivo de transposição de fronteira
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Requisitos Gerais de Certificação de Produto - RGCP;ABNT NBR 15320:2018
• Requisitos para Empresa: A empresa deve entregar um memorial descritivo completo para o OCP e fornecer uma estrutura física adequada ("mocape") ou um "veículo de teste" com o componente já instalado a fim de permitir as avaliações práticas de campo feitas pelos inspetores.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002693.pdf