• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros
• Objeto: Veículos acessíveis fabricados de características rodoviárias para transporte coletivo de Passageiros; Veículos acessíveis fabricados de características rodoviárias que trafegam em vias urbanas, utilizados no serviço seletivo para transporte coletivo de passageiros;
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Denatran nº 47, de 1998, ou substitutiva;Portaria Inmetro nº 200, de 2021;ABNT NBR ISO 9001:2015;ABNT NBR 15320:2018;ABNT NBR 15646:2016
• Requisitos para Empresa: A empresa que implementa a carroceria do ônibus deve deter processo certificado por ISO 9001 (auditando desde o projeto e conscientização da equipe, até o controle de saídas não conformes). Deve manter histórico rastreável relacionando o número do chassi, a marca/versão, o VIN e o CAT do Denatran.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002838.pdf