• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Reservatórios de Água Potável
• Objeto: Reservatório de água potável
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Norma ABNT NBR 13210: 2005;Norma ABNT NBR 13194: 2006;Norma ABNT NBR 5649: 2006;Norma ABNT NBR 14799: 2018;Norma ABNT NBR 14800: 2018
• Requisitos para Empresa: Toda a cadeia produtiva (fabricantes, importadores e o comércio físico ou virtual) deve garantir que o produto seja comercializado de forma a não oferecer riscos à saúde humana e manter a sua integridade perante os requisitos normativos. O fornecedor tem a obrigatoriedade de imprimir na lateral externa do corpo e na tampa do reservatório: instruções claras sobre a fixação/travamento da tampa, alertas sobre a importância da vedação contra contaminações e o aviso indicando a necessidade de limpeza periódica a cada 6 meses. O tamanho das letras desses alertas deve ser de no mínimo 3 mm (para reservatórios de até 1000 L) e 4 mm (para volumes superiores a 1000 L).
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002834.pdf