• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Embalagens Individualizadas de Alimentos do Tipo Blister
• Objeto: Embalagens individualizadas de alimentos do tipo blister
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973;Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999;Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007;Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
• Requisitos para Empresa: Garantir a clareza e contraste das fontes tipográficas utilizadas nas instruções e avisos.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002840.pdf