• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Copos Plásticos Descartáveis
• Objeto: Copo plástico descartável termoformado
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP;ABNT NBR 14865:2012;ABNT NBR 13230:2008;ABNT NBR 5426:1985
• Requisitos para Empresa: O fabricante (ou envasilhador) deve comprovar atuação sob um Sistema de Gestão da Qualidade baseado na ISO 9001 (tratando riscos, controle de recursos e não conformidades).
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002687.pdf