• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Serviço
• Escopo: Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
• Objeto: Empresa inspetora de contentores intermedário para granéis (IBC) destinados ao transporte terrestre de produtos perigosos
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Resolução ANTT nº 5.232, de 2016, ou substitutiva;Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC para embalagens, tanques portáteis e IBC utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos;RTQ para embalagens reutilizáveis utilizadas no mercado varejista de combustíveis automotivos;ASME Sec. VIII Div.1
• Requisitos para Empresa: Os Organismos/Fornecedores de Inspeção devem possuir infraestrutura adequada, emitir Ordens de Serviço (OS) detalhadas para cada contentor e manter um Responsável Operacional com ensino médio e, no mínimo, 40h de capacitação técnica, além de garantir o conhecimento técnico de seus inspetores e auxiliares.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002689.pdf