• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Coletes de Segurança de Alta Visibilidade
• Objeto: Colete de segurança de alta visibilidade
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Resolução Contran nº 356, de 2010;Norma ABNT NBR NM ISO 3758:2013;Norma ABNT NBR ISO 9001:2015;Norma ABNT NBR 13371:2005;Norma ABNT NBR 15292:2013;Portaria Inmetro nº 274, de 2014, ou substitutiva; Portaria Inmetro n° 248, de 2015, ou substitutiva
• Requisitos para Empresa: O processo adota a Declaração de Conformidade do Fornecedor, e o fabricante/importador pode optar por dois caminhos: Tipo I (para quem não possui ISO 9001 certificada) ou Tipo II (para quem já tem a certificação do sistema de gestão baseada na ISO 9001).
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002686.pdf