• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Serviço
• Escopo: Fornecedor de Quebra-Mato
• Objeto: Fabricante de dispositivo quebra-mato - serviço; Fabricante de dispositivo quebra-mato - produto;
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Resolução Contran nº 215, de 2006;Norma ABNT NBR ISO/IEC 17000;Norma ABNT NBR ISO/IEC 17050-1;Norma ABNT NBR ISO/IEC 17050-2;Portaria Inmetro nº 274, de 2014 ou substitutiva; Portaria Inmetro n° 248, de 2015 ou substitutiva;
• Requisitos para Empresa: A empresa fabricante deve dispor de um "Responsável Operacional" e de um "Montador" formalmente vinculados, além de auxiliares administrativos treinados. Tem a obrigação de disponibilizar o Manual de Manutenção, o Termo de Garantia e os Procedimentos de Instalação claros, preservando a engenharia de segurança original do veículo.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002685.pdf