• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Equipamentos de Aquecimento Solar de Água
• Objeto: Reservatório térmico; Coletor solar; Sistemas acoplados;
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 200, de 2021;ISO 9488:1999;ABNT NBR 17003:2021;ASTM G155:13;ISO 9806:2017;ISO 9459-2:1995;ABNT NBR 10185:2018;ABNT NBR 16641:2018;
• Requisitos para Empresa: O fornecedor deve preencher a PET e declarar precisamente as dimensões da tecnologia, estando sujeito a tolerâncias de apenas ± 1% na aferição da área bruta e transparente declaradas.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002848.pdf