• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Serviço
• Escopo: Serviço de Reforma de Pneus
• Objeto: Serviço de reforma de pneus para automóveis, camionetas, caminhonetes, veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados (serviço); Pneu reformado (produto);
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR NM 225:2000;ABNT NBR NM 224:2003;ABNT NBR 5531:1990;ABNT NBR 13776:2006;Manual Técnico ALAPA;Portaria Inmetro nº 278, de 2021
• Requisitos para Empresa: O reformador ("reformadora") atua via Declaração da Conformidade do Fornecedor. A empresa é integralmente responsável por implementar processos adequados de raspagem, vulcanização e cura, garantindo a mesma segurança estrutural de um pneu novo em condições de reforma.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002853.pdf