• Natureza do Regulamento: Voluntário
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Processo
• Escopo: Produção Integrada Agropecuária
• Objeto: Produção Integrada Agropecuária
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Instrução Normativa MAPA n° 27/2010;Lei n.º 8078, de 11 de setembro de 1990;Lei nº 9933, de 20 de dezembro de 1999; Manual de Aplicação - Inmetro Selos de Identificação da Conformidade;ABNT NBR ISO/IEC 17000;ABNT NBR ISO/IEC 17025;Portaria Inmetro nº 179/2009;Resolução Conmetro nº 04/2002
• Requisitos para Empresa: O fornecedor rural (fazenda e/ou indústria) deve manter documentação "in loco" (como o caderno de campo rastreável) e designar um Responsável Técnico da área agropecuária legalmente habilitado pelo Conselho de Classe, capacitado especificamente sobre a "PI Brasil". A empresa fica obrigada a comunicar qualquer alteração na base física da fazenda ou processamento e prever o devido descarte final das embalagens de agrotóxicos/produtos veterinários.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC001761.pdf