• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Fusíveis Tipo Rolha e Fusíveis Tipo Cartucho de Papelão
• Objeto: Fusível tipo rolha; F.usível tipo cartucho de papelão;
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Informações obrigatórias para os dispositivos elétricos de baixa tensão;Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973;Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999;Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007;Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
• Requisitos para Empresa: Fornecer suporte e manter dispositivos de proteção devidamente marcados com as tensões "até" e a capacidade para atuar provisoriamente até que a transição completa de disjuntores no mercado se dê.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002857.pdf