• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Serviço
• Escopo: Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos
• Objeto: Descontaminador de equipamentos para transporte de produtos perigosos
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Resolução ANTT nº 5.947, de 2021, ou substitutivas;Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado;NR 4 do MTP;NR 6 do MTP;NR 7 do MTP;NR 13 do MTP;NR 33 do MTP;NR 35 do MTP;ABNT NBR 7501:2020;Portaria Inmetro nº 278, de 2021
• Requisitos para Empresa: O fornecedor de serviço deve possuir e evidenciar a posse de infraestrutura adequada (rampas, canaletas e sistemas de aterramento para segurança). Deve emitir para seus clientes um "Certificado de Descontaminação" rastreável e manter o controle de registros e Ordens de Serviço (OS).
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002856.pdf