• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Líquidos para Freios Hidráulicos para Veículos Automotores
• Objeto: Liquido para freios hidráulico para veiculos automotores
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro n° 200, de 2021;Portaria Inmetro n° 249, de 2021;Norma ABNT NBR 9292: 2020;Norma ABNT NBR 5758: 2010; ABNT NBR ISO 9001:2015
• Requisitos para Empresa: O "envasilhador" deve comprovar robusto SGQ atestado ou passar por auditorias. Tem a obrigação de indicar o CRQ do Químico Responsável e carimbar advertências claras ("INALAÇÃO/INGESTÃO") bem como recomendar o seu descarte ecológico do vasilhame no rótulo.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002861.pdf