• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Etiquetagem de Calçados
• Objeto: Calçados
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 16679;Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973;Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999;Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022
• Requisitos para Empresa: Devem providenciar identificação única e global na caixa utilizando o padrão GTIN (criada e atestada pela proprietária da marca), ou direto na peça, se vendidos a granel, prestando as informações da composição dos materiais e as suas origens sem incorrer em enganos mercadológicos.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC003102.pdf